Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal REDE PEGA PONTOS, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades.

1 – Definições:

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal REDE PEGA PONTOS para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários de acordo com o seu perfil.

Dados anonimizados: Dados considerados sem a identificação de seu proprietário ou vinculação de quem se aponta. Dados sem rosto.

Dados pessoais: Dados que dizem respeito à identificação de uma pessoa, compreendendo dados cadastrais e dados sensíveis.

Dados sensíveis: Dados que possam discriminar o titular de alguma forma, seja pelo comportamento ou que diz respeito diretamente à personalidade, escolhas, gostos e preferências do indivíduo, a exemplo de convicção religiosa, política, filosófica, moral, da origem racial ou étnica, orientação sexual ou dados médicos, de saúde, genéticos ou biométricos.

MAIS TECNOLOGIA: Denominação utilizada nesta política de privacidade para identificar a detentora e proprietária deste site, MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ com o número 18.969.761/0001-11, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, à Av. 136 nº 761, Edifício Nasa Business Style, Setor Sul sob o CEP 74093-250.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos usuários na Internet.

Logs: Registros de atividades dos e usuários efetuadas no Portal REDE PEGA PONTOS.

Portal REDE PEGA PONTOS: Designa o site de internet hospedado em REDE PEGA PONTOS.redemarajo.com.br e seus subdomínios.

Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal REDE PEGA PONTOS.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

2 – Obtenção dos Dados e Informações:

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando os usuários interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal REDE PEGA PONTOS. São exemplos de interação quando fornecem informações voluntariamente dados de cadastro ou inserem dados sobre produtos, serviços e transações realizadas.

3 – Armazenamento dos Dados e Informações:

3.1. Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados do Portal REDE PEGA PONTOS, sendo seu responsável a MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ com o número 17.511.492/0001-82, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, à Rua Terezinha nº 380, Edifício Evidence Office, Quinto Andar, Setor Alto da Glória, CEP 74.815-715.

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal REDE PEGA PONTOS, salvo nos casos comprovados de dolo ou culpa.

4. Uso dos Dados e Informações:

4.1. Os dados e informações coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;

• Cumprimento de ordem legal ou judicial;

• Realizar operações em nome do usuário a partir de comandos executados na plataforma REDE PEGA PONTOS, incluindo a divulgação a terceiro sempre que indispensável (Ex. Emitir uma Nota fiscal com seu certificado digital);

• Para garantir a sua segurança no uso do REDE PEGA PONTOS e para segurança de todos os usuários;

• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

• Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas da MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;

• Determinação de tendências de comércio e necessidades de fornecedores e consumidores por produtos ou serviços;

• Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

• Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, especialmente do REDE PEGA PONTOS;

• Aumentar a visibilidade das campanhas de arrecadação de fundos e projetos ativos no Portal REDE PEGA PONTOS;

• Melhorar o conteúdo do Portal NFNET, proporcionar aos usuários serviços mais eficientes e com melhor experiência.

4.2. A base de dados formada pela MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA através da coleta dos dados do Portal REDE PEGA PONTOS não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.

4.2.1. No entanto, algumas informações anonimizadas podem ser compartilhadas com parceiros comerciais, em especial quando houver alguma estratégia de marketing envolvida cuja participação da MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA seja relevante.

4.2.2. Sempre que indispensável para a total execução de serviços que contratar, a MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA poderá fornecer informações anonimizadas ou dados de seus usuários aos contratados correspondentes, tomando as medidas legais e técnicas de modo a tornar o fornecimento de dados ou informações tão seguro quanto possível.

4.2.3. A MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA não é responsável pelo mau uso que parceiros comerciais ou contratados fizerem das informações fornecidas, pois está fora de sua esfera de vigilância e controle.

4.3. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal REDE PEGA PONTOS e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade destes.

4.4. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal REDE PEGA PONTOS, a MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

4.5. O usuário poderá exigir da MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal REDE PEGA PONTOS para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.

4.6. A MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do usuário, quando houver determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.

5. Do Registro de Atividades:

5.1. A MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários no Portal REDE PEGA PONTOS, por meio de logs, incluindo:

• Endereço IP dos usuários;

• Ações efetuadas pelos usuários no Portal REDE PEGA PONTOS;

• Páginas acessadas pelos usuários;

• Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal REDE PEGA PONTOS;

• Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;

• Session ID, quando disponível.

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela MAIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Cookies e Outras Tecnologias de Obtenção de Dados:

6.1. O Portal REDE PEGA PONTOS poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal REDE PEGA PONTOS poderão ser limitadas.

6.2. Também, o Portal REDE PEGA PONTOS poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos usuários não é necessária.

6.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

7. Disposições Gerais:

7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal REDE PEGA PONTOS. Navegar ou interagir com o Portal REDE PEGA PONTOS logo após sua atualização ou modificação será interpretado como uma concordância tácita às novas regras adotadas.

7.2. Caso os haja alguma dúvida sobreas disposições constantes desta Política de Privacidade do website, por favor, acesse envie um e-mail para comercial.lojas@redemarajo.com.br. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

8.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Goiânia: 08 de Maio de 2019.
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